LEI Nº 270 De 18 de Agosto de 1955.
Dispõe sôbre abertura de um crédito suplementar.
Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 9.168,40 (nove mil, cento e oito cruzeiros e quarenta cruzeiros), suplementar à verba 9-2-1/8-99-4, Item I - Despesas Diversas, do orçamento vigente.
Parágrafo único. Para a cobertura do presente crédito, fica anulada em Cr$ 9.168,40 (nove mil, cento e sessenta e oito cruzeiros e quarenta centavos, a verba 2-5-1/8-81-1, Item I - Pessoal Variável, do mesmo orçamento.
Art. 2º Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 18 de Agosto de 1955.
Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
Nagib Suaid
Secretário
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.